Ministério Público quer saber o que o Governo do Estado de Santa Catarina vai fazer para melhorar as condições da rodovia SC-418
Após determinar a inclusão em inquérito do motorista do caminhão que transportava ácido sulfônico e das empresas envolvidas no acidente que ocorreu na Serra Dona Francisca em janeiro e provocou a interdição da rodovia e a interrupção do abastecimento de água da região, o Ministério Público instaurou um novo procedimento. Desta vez, para verificar o que será feito para melhorar as condições da rodovia SC-418.
O novo inquérito foi instaurado para apurar as condições de segurança da Serra Dona Francisca, onde trafegam caminhões com porte relativamente incompatíveis para o local, transportando produtos perigosos, que, em caso de acidente, podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente.
Quais medidas
Neblina – No procedimento, a Promotoria de Justiça determinou que sejam enviados ofícios para o Governo do Estado, o Deinfra e a Prefeitura de Joinville para que informem quais ações serão adotadas para a prevenção de acidentes na rodovia.
Entre as medidas possíveis elencadas pelo MPSC estão a instalação de balança para caminhões, o monitoramento de cargas, a abertura e o fechamento da rodovia em períodos de neblina e fortes chuvas e a melhoria na sinalização.
Os órgãos estaduais deverão, ainda, informar sobre o atendimento do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, em especial a incompatibilidade dos veículos que transitam pela região.
Deinfra já condenado
Sem cumprir – No inquérito, o Ministério Público ressalta que o Deinfra já foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Joinville, para realizar o monitoramento e saneamento de problemas apresentados na rodovia SC-310, mas até o momento não deu início ao cumprimento da decisão judicial.
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