OPERAÇÃO “ET PATER FILIUM” FOI DEFLAGRADA EM 2020
Na primeira quinzena de junho, em Canoinhas, por meio de audiências de instrução e julgamento, foram ouvidas cerca de 50 pessoas entre réus e testemunhas da operação “Et Pater Filium”. A operação investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.
Foram 16 dias de audiências que abrangeram a quarta e a sétima fases da Et Pater Filium e da nona fase da mesma operação, mas denominada de “Maus Caminhos”. Nesta etapa do processo, foram realizados 18 interrogatórios, com 50 testemunhas ouvidas. Alguns dos réus optaram por permanecer em silêncio e outros não compareceram à audiência, mesmo presos.
A promotora Mariana Mocelin, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, explica que as audiências, que contaram com a colaboração do também promotor Maia de Faria, foram positivas, confirmando os fatos denunciados. “Após a finalização da oitiva das testemunhas e dos interrogatórios de réus, passa-se à etapa de pedido de diligências pelas partes”, comentou.
“Na sequência, apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa, seguida da prolação de sentença pelo juiz”, destacou ela. A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das testemunhas e os réus são interrogados.
Relembre
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas (DIC), com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga desde 2020 organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção na região.
A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.
Prisões e apreensões
Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas.
Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada para entregar os valores desviados, bem como os bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.
A expressão em latim “et pater filium” remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira, em que o pai era o prefeito e o filho, servidor.
Dados
Desde 2020, quando a operação foi deflagrada, foram cumpridos mais de 120 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná. Até o momento houve 13 colaborações premiadas – cinco de agentes públicos e oito de empresários. Também estão presos preventivamente dois investigados.
Valores recuperados
A operação já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos, veículos e imóveis foram adquiridos com atos de corrupção, peculato, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro praticados por agentes políticos em seus mandatos em cidades como Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas.
Dos bens que estão restritos, 34 são imóveis e 216 veículos. Além do que já foi recuperado, empresas e agentes públicos investigados na operação estão com bens e valores bloqueados pela Justiça catarinense em um montante que ultrapassa R$ 113 milhões.
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