R$ 13 MILHÕES RECUPERADOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO PLANALTO NORTE DE SC

Segurança

OPERAÇÃO “ET PATER FILIUM” FOI DEFLAGRADA EM 2020

Na primeira quinzena de junho, em Canoinhas, por meio de audiências de instrução e julgamento, foram ouvidas cerca de 50 pessoas entre réus e testemunhas da operação “Et Pater Filium”. A operação investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.

Foram 16 dias de audiências que abrangeram a quarta e a sétima fases da Et Pater Filium e da nona fase da mesma operação, mas denominada de “Maus Caminhos”. Nesta etapa do processo, foram realizados 18 interrogatórios, com 50 testemunhas ouvidas. Alguns dos réus optaram por permanecer em silêncio e outros não compareceram à audiência, mesmo presos.

A promotora Mariana Mocelin, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, explica que as audiências, que contaram com a colaboração do também promotor Maia de Faria, foram positivas, confirmando os fatos denunciados. “Após a finalização da oitiva das testemunhas e dos interrogatórios de réus, passa-se à etapa de pedido de diligências pelas partes”, comentou.

“Na sequência, apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa, seguida da prolação de sentença pelo juiz”, destacou ela. A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das testemunhas e os réus são interrogados. 

Relembre

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas (DIC), com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga desde 2020 organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção na região.

A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.

Prisões e apreensões

Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas.

Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada para entregar os valores desviados, bem como os bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.

A expressão em latim “et pater filium” remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira, em que o pai era o prefeito e o filho, servidor.

Dados

Desde 2020, quando a operação foi deflagrada, foram cumpridos mais de 120 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná. Até o momento houve 13 colaborações premiadas – cinco de agentes públicos e oito de empresários. Também estão presos preventivamente dois investigados.

Valores recuperados

A operação já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos, veículos e imóveis foram adquiridos com atos de corrupção, peculato, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro praticados por agentes políticos em seus mandatos em cidades como Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas.

Dos bens que estão restritos, 34 são imóveis e 216 veículos. Além do que já foi recuperado, empresas e agentes públicos investigados na operação estão com bens e valores bloqueados pela Justiça catarinense em um montante que ultrapassa R$ 113 milhões.

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