PARA QUE AS PESSOAS LIMPEM, SEUS NOMES NA PRAÇA, FAÇAM NOVOS NEGÓCIOS, INVISTAM, BUSQUEM CRÉDITO
Por Mariano Soltys, advogado e professor
Saiu a portaria do governo que criou o programa “Desenrola Brasil”, referente a pessoas físicas e renegociação de dívidas financiadas. Como se sabe, grande parte dos brasileiros, senão a maioria da população, está endividada. Isso ocorreu por uma série de fatores, em especial por necessidade econômica mesmo, haja vista a renda baixa do brasileiro, despesas que são muitas vezes de emergência, e mesmo a pandemia.
Nem todas as pessoas seriam estoicas, resilientes, ou mesmo ascéticas, a fim de manter uma vida unicamente sujeita à sua renda e aos recursos usuais. Usar do crédito, empréstimos, financiamentos, etc, é quase que obrigatório, uma vez que doutro modo não se consegue acessar bens básicos, no tempo que se necessita.
Automaticamente
Filósofos do passado já lidam com tudo isso, apesar de ser uma sociedade menos capitalista que a nossa, mesmo assim existe uma lição que fica. Thomas Sowell disse que a primeira lição da economia é a escassez. O fato de se ter sua dívida em programa de proteção ao crédito, ou, como se fala, “ter o nome sujo”, protestado, acaba por barrar novos investimentos e créditos.
O programa “Desenrola Brasil” vem para superar isso, já baixando, ou retirando esses débitos positivados em dívidas de até R$ 100,00, sem precisar fazer nada. Já limpa o nome até R$ 100,00, automaticamente. Assim, para quem já tem essa dívida, esta pode ser liberada de algum registro.
Também o programa se destina a renegociação de dívidas de até R$ 5.000,00, que tenham sido inscritas até 31 de dezembro de 2022. Já na renegociação, existem as faixas, sendo a faixa 1 de renegociação de no mínimo com parcela de R$ 50,00, juros de até 1,99% ao mês, e para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no cadastro único, dentre outros fatores.
Faixa 2
Já na faixa 2 é para quem tem renda de até R$ 20.000,00. Fato é que o programa “Desenrola Brasil” vem em boa hora, para que as pessoas limpem, seus nomes na praça, façam novos negócios, invistam, busquem crédito e levem a vida para frente.
Mesmo vindo após outro programa, que se referia ao carro popular, ou a desconto de preço em automóveis, esse já fica mais acessível à maior parcela da população, além de que movimenta a economia, uma vez favorece que as pessoas busquem solucionar sua situação financeira junto a instituições financeiras.
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