O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira
Por Eda Barboza, advogada
A Era Digital nos trouxe inúmeras possibilidades! Mas você sabe quais são seus direitos na internet? Dá uma olhada nisso aqui, então.
O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil! E aqui estão alguns dos direitos fundamentais que você deve conhecer.
Quais
Confira – Confira alguns direitos fundamentais.
1-Privacidade e Proteção de dados: sua privacidade deve ser respeitada, com a proteção dos seus dados pessoais garantida pelas plataformas online;
2-Liberdade de expressão: você tem o direito de se expressar livremente na internet, respeitando os limites da lei;
3-Acesso à informação: isso é considerado fundamental para o exercício da cidadania, promovendo a busca por informações;
4-Neutralidade da rede: garante que o fluxo de dados na internet não seja discriminado ou degradado com base em conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
Violados?
Dúvidas – Se sentir que seus direitos estão sendo violados ou tiver dúvidas sobre como são aplicados, procurar orientação jurídica especializada pode ajudar a te proteger no ambiente digital!
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