Como garantir que a negociação entre os Poderes produza governabilidade sem um permanente balcão de interesses?
Por Wilson de Oliveira Neto, historiador
Em 1993, os cidadãos brasileiros reafirmaram sua preferência pela República e pelo presidencialismo. Naquele plebiscito, escolheram a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo, modelo no qual o presidente da República, eleito pelo sufrágio universal, exerce as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo.
Contudo, se estamos submetidos ao presidencialismo, por que o candidato Flávio Bolsonaro celebra, em sua campanha eleitoral, a conquista de uma das maiores bases aliadas de que um presidente poderá dispor no Congresso Nacional nos últimos trinta anos?
Legislativo
Base – Uma boa base de apoio no Legislativo federal poderá proporcionar ao candidato Flávio Bolsonaro, caso seja eleito, melhores condições de governabilidade. O Partido Liberal (PL), ao qual é filiado, terá a maior bancada da Câmara dos Deputados e uma expressiva presença no Senado Federal a partir da próxima legislatura.
Essa situação nos remete ao chamado presidencialismo de coalizão, conceito formulado pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988. O termo procura explicar uma característica estrutural do sistema político brasileiro: a combinação entre presidencialismo, multipartidarismo, representação proporcional, federalismo e uma Presidência dotada de fortes poderes institucionais. Como o partido do presidente raramente consegue formar maioria no Congresso, torna-se necessário construir coalizões parlamentares para sustentar sua agenda política.
Executivo
Negociações – Isso ajuda a compreender a importância das negociações entre o Executivo e o Legislativo e também a presença permanente dos “Centrões” na política brasileira. É nesse espaço de negociação que se definem apoios, prioridades, cargos, emendas e políticas públicas. Para muitos cidadãos, trata-se justamente da parte mais desgastante da política nacional, sobretudo quando as negociações parecem privilegiar interesses partidários em detrimento do interesse público.
Constituição
Argumento – Mas você já se perguntou por que o presidencialismo brasileiro funciona dessa maneira? A resposta não está simplesmente em uma decisão tomada pela Constituição de 1988.
O presidencialismo de coalizão não é uma denominação criada pela Constituição, mas uma interpretação formulada por Abranches para compreender o funcionamento do sistema político brasileiro. Seu argumento é que a combinação entre uma Presidência forte e um Congresso fragmentado produz a necessidade permanente de formação de coalizões.
Essa característica também precisa ser compreendida à luz da história republicana. Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil experimentou diferentes momentos de concentração de poder no Executivo, rupturas institucionais e períodos autoritários.
Estado Novo
AI-5 – Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o governo provisório e fechou o Congresso; em 1937, instaurou o Estado Novo, que manteve o Legislativo fechado até 1945. Décadas depois, o regime militar instaurado em 1964 também restringiu as atividades parlamentares.
O Ato Institucional n. 5 (AI-5), decretado em dezembro de 1968, determinou o fechamento do Congresso Nacional, que permaneceu fechado por quase um ano, além de ampliar as cassações e as restrições aos direitos políticos.
Os períodos autoritários, portanto, oferecem uma importante chave para compreender a preocupação existente na redemocratização com a distribuição e o controle do poder político. A experiência histórica brasileira demonstrou que a concentração excessiva de poder no Executivo pode fragilizar as instituições representativas e abrir espaço para rupturas da ordem democrática.
Contexto
Arranjo – É nesse contexto que podemos compreender uma das características do arranjo institucional consolidado a partir da Constituição de 1988: um Poder Executivo forte, mas obrigado a negociar permanentemente com um Legislativo igualmente dotado de importantes prerrogativas.
Em quase 140 anos de República, o Poder Legislativo foi, em diferentes momentos, um dos poderes mais atingidos pelas rupturas institucionais. Seja diante de governos autoritários, seja diante de intervenções militares, o Congresso brasileiro experimentou períodos de fechamento, cassações e restrições ao exercício de suas funções.
A história da República demonstra, portanto, que a relação entre Executivo e Legislativo não é apenas uma questão de conveniência política: ela constitui um dos problemas centrais da organização do Estado brasileiro.
Escolha deliberada
Democracia – O presidencialismo de coalizão nasceu, assim, menos como uma escolha deliberada para controlar o presidente e mais como resultado das características institucionais e sociais da democracia brasileira. Ele procura compatibilizar uma Presidência forte com um Congresso multipartidário e fragmentado.
O problema está no seu modo de funcionamento. A necessidade de construir maiorias pode favorecer a negociação e a representação de diferentes interesses sociais, mas também pode estimular práticas pouco transparentes e relações políticas orientadas por interesses particulares.
Tensão
Dilema – É justamente nessa tensão que reside um dos grandes dilemas da democracia brasileira: como garantir que a necessária negociação entre os Poderes produza governabilidade sem transformar a política em um permanente balcão de interesses?
Wilson de Oliveira Neto é professor na Univille e coordenador do projeto “Divulga”. Escreve quinzenalmente para o Jornal Edição Digital.
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