EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): CONHEÇA SEUS DIREITOS NA WEB

O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira Por Eda Barboza, advogada A Era Digital nos trouxe inúmeras possibilidades! Mas você sabe quais são seus direitos na internet? Dá uma olhada nisso aqui, então. O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): MÃE QUE FALTOU 15 DIAS NO TRABALHO RECUPERA VALOR DESCONTADO!

A decisão se baseou no caso de uma funcionária que teve descontos por afastar-se do serviço para cuidar de sua bebê! Por Eda Barboza, advogada A mulher possuía atestado médico que justificava as faltas e apontava a intolerância à lactose de sua filha. A empresa alegou que pelo atestado não se referir a saúde da […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): TRÊS MITOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Muitos podem simples confundir os empreendedores Por Eda Barboza, advogada MEICrucial – A “MEI não tem planejamento tributário”: Mesmo sendo um Microempreendedor Individual, é crucial entender e gerenciar as suas obrigações fiscais para evitar surpresas e maximizar sua rentabilidade. FiscalizaçãoAtração – “Planejamento tributário atrai fiscalização”: Na verdade, um planejamento tributário bem feito demonstra organização e […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): MUITO CUIDADO COM O “CATFISH”

Este é o termo usado para se referir a pessoas que criam perfis falsos na internet para enganar usuários emocionalmente, com o intuito de obter vantagens financeiras Por Eda Barboza, advogada A forma de se relacionar foi alterada drasticamente com o surgimento dos aplicativos de relacionamentos. Aplicativos como Tinder, Facebook e Tumblr tornam mais fácil […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): COMPROU UM IMÓVEL E NÃO FEZ A ESCRITURA? SERÁ POSSÍVEL REGULARIZAR?

A compra através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono Por Eda Barboza, advogada Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): PARA O TRABALHADOR RURAL, QUAIS SÃO AS REGRAS DE APOSENTADORIA POR IDADE?

A idade para aposentadoria destes segurados será de 60 anos para homens e 55 para mulheres Por Eda Barboza, advogada Este tipo de segurado tem certos benefícios! Explicamos. Considera-se trabalhador rural todo aquele que exerce atividade laborativa em meio rural, seja com carteira assinada, ou informalmente, assim como pescadores, indígenas e agricultores de subsistência. A […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): ASSINATURA DIGITAL É SEMPRE VÁLIDA?

Elas são reconhecidas legalmente para a maioria dos documentos, facilitando transações sem a necessidade de papel Por Eda Barboza, advogada Em um mundo cada vez mais conectado, a assinatura digital surge como uma solução segura e prática para validar documentos de forma eletrônica. Mas você sabia que essa ferramenta tem a mesma validade jurídica que […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): HERANÇA DE PAIS VIVOS, ISSO EXISTE?

Muitas vezes, ouvimos falar sobre pessoas que pensam que já são donas dos bens dos pais só por serem herdeiras. Mas será que isso é verdade? Por Eda Barboza, advogada Primeiro, precisamos entender o que é herança. Ela é o conjunto de direitos, bens e obrigações que uma pessoa deixa para os seus sucessores quando […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): MÉDICO É OBRIGADO A ATENDER PACIENTE ATRASADO?

Exceto em situações de urgência e emergência, bem como, de ausência de outro médico, a resposta é não! Por Eda Barboza, advogada As questões que envolvem a responsabilidade do médico sempre demandam uma atenção especial, por conta da gravidade dos direitos envolvidos. Especialmente questões de “tempo”! Pensando nisso, será que o médico é obrigado a […]

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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): NO CASO DE PRODUTO EM PROMOÇÃO, ESTABELECIMENTO PODE LIMITAR A QUANTIDADE DE COMPRA?

Se o consumidor se deparar com uma limitação de quantidade no caixa sem justificativa adequada, isso será considerado ilegal Por Eda Barboza, advogada Imagine que você está fazendo compras no mercado e se depara com um produto em promoção! Animado, você corre para adquirir várias unidades dele, mas vê que tem limitação de quantidade. A […]

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