Não existe, dentro da ordem jurídica, a possibilidade de um Estado simplesmente se separar
Por Diego Andrade, professor
Nos dias recentes, vi novamente nas redes sociais a rearticulação do movimento “O Sul é Meu País”. Confesso que isso me chamou a atenção, não apenas pelo saudosismo de uma velha tese separatista, mas porque ela ressurge em um momento em que o Brasil mais precisa de unidade, diálogo e responsabilidade política.
Esse movimento, que defende a separação dos estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) do restante do País não é novo. Ele já apareceu em outros períodos de crise política e econômica, sempre embalado por um discurso de que o Sul “sustenta” o Brasil e “recebe menos do que contribui”. A narrativa é simples. E justamente por isso, perigosa.
Ponto objetivo
1988 – Há um ponto objetivo que precisa ser dito com clareza: a proposta é inconstitucional. A Constituição de 1988 estabelece, logo em seu artigo primeiro, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Ou seja, não existe, dentro da ordem jurídica brasileira, a possibilidade de um Estado simplesmente se separar. Não se trata de opinião ideológica, mas de regra constitucional. Defender a fragmentação do país significa defender algo que não encontra amparo legal.
Economicamente inviável
Nova estrutura – Além de inconstitucional, a proposta é economicamente inviável. A economia dos Estados do Sul está profundamente integrada ao mercado nacional. Grande parte da produção industrial e agropecuária da região tem como destino outros Estados brasileiros.
A ruptura significaria barreiras comerciais, redefinição de tributos, criação de nova estrutura monetária ou dependência de acordos internacionais complexos. Nada disso é simples, rápido ou barato.
Custos
Não se sustenta – Uma eventual separação exigiria a criação de um novo Estado com Banco Central, Forças Armadas, estrutura diplomática, sistema previdenciário próprio, legislação aduaneira e política cambial. Como ficariam as dívidas públicas? Como seriam divididos ativos e passivos com a União? Quem arcaria com os custos da transição? Não há respostas técnicas consistentes para essas questões porque, na prática, o projeto não se sustenta.
Engrenagem
Ilusão – Também é preciso lembrar que os estados do Sul se beneficiam de políticas nacionais, investimentos federais, universidades públicas, programas sociais, infraestrutura financiada pela União e acesso a um mercado interno de mais de 200 milhões de pessoas. A lógica separatista ignora essa engrenagem e vende a ilusão de que bastaria cortar o laço para prosperar ainda mais.
Desinformação
Ressentimento – O problema, porém, não é apenas jurídico ou econômico. É político e social. Movimentos separatistas tendem a crescer em ambientes de desinformação e ressentimento. Em vez de fortalecer a democracia, aprofundam divisões. Em vez de propor soluções concretas para problemas reais, oferecem uma ruptura simbólica que pouco dialoga com a complexidade do mundo contemporâneo.
Se há insatisfação com o pacto federativo, que se discuta sua revisão dentro das regras democráticas. Se há críticas à distribuição de recursos, que se proponham reformas estruturais. O que não se pode fazer é vender à população uma proposta que é, ao mesmo tempo, inconstitucional, economicamente inconsistente e politicamente temerária.
Identidade regional
História – O Brasil é diverso, desigual e cheio de desafios, mas é também uma nação construída pela soma das diferenças. O Sul faz parte dessa história. Nossa identidade regional é legítima e deve ser valorizada. Porém, identidade não é sinônimo de separação.
Reacender o discurso de “O Sul é Meu País” pode render curtidas nas redes sociais. Mas o futuro do Brasil não se constrói com fragmentação. Constrói se com diálogo, responsabilidade e compromisso com a Constituição.
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