Desde 2011, indexador de Santa Catarina é negociado diretamente entre entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores
Está agendado para o dia 13 de dezembro a primeira reunião de negociação dos valores do mínimo regional em Santa Catarina para 2024. Os representantes dos trabalhadores inclusive já entregaram sua proposta inicial à Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
Esta será a 14ª negociação anual a ser realizada entre representantes de empregadores e de trabalhadores. A partir de agora, a Fiesc articula a participação das entidades representativas empresariais dos demais setores econômicos.
Instituição
Como funciona – O piso catarinense foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados diretamente entre empregadores e trabalhadores.
O mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alesc).
FOTO Filipe Scotti/Divulgação
WhatsApp – O grupo de WhatsApp do Jornal Edição Digital pode ser acessado clicando aqui.
