JÁ O EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS FOI MANTIDO
Foram considerados inconstitucionais 11 pontos da chamada Lei dos Caminhoneiros. Os trechos da norma invalidados pela Justiça tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.
“Descanso em movimento”
O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).
Por Marcelo Brandão/Agência Brasil
WhatsApp – O grupo de WhatsApp do Jornal Edição Digital pode ser acessado clicando aqui.
