Quem descumprir a medida será advertido, terá as bebidas apreendidas e ainda poderá pagar multa
A Prefeitura de São Bento do Sul emitiu nesta sexta-feira (20) um decreto para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em praças e parques do município. “A medida é uma reação do poder público ao aumento significativo de ocorrências envolvendo depredação do patrimônio público e da decoração natalina, perturbação de cidadãos, brigas e algazarras nestes espaços”, divulgou a assessoria municipal.
Quanto?
Fiscalização – Conforme prevê o documento, quem descumprir a medida será advertido, terá as bebidas apreendidas e ainda poderá pagar multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFM), ou R$ 71,59 em valores atuais – o indexador muda todos os meses. A fiscalização será realizada pelos fiscais de posturas do Município, pelo Departamento de Trânsito Urbano (Detru) e pela Polícia Militar (PM).
Vale ressaltar que em datas especiais e com realização de eventos, uma autorização do Município poderá autorizar a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências destes logradouros de uso comum.
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