Objetivo é punir aqueles que desrespeitam os direitos dos animais, incluindo a proteção deles nas leis de trânsito
Por Eda Barboza, advogada
Você já parou para pensar no que acontece quando alguém abandona um animalzinho na rua? Um novo Projeto de Lei, o PL 25/24, propõe cassar a habilitação de quem cometer essa prática. O objetivo é punir aqueles que desrespeitam os direitos dos animais, incluindo a proteção deles nas leis de trânsito.
O autor do projeto, deputado Matheus Laiola (União Brasil/PR), destaca a importância de punir quem abandona animais, considerando isso uma verdadeira crueldade. Ele ressalta que pessoas que usam veículos para cometer esse ato não merecem o direito de dirigir.
Como é hoje
Atualmente – Atualmente, existem três situações que podem levar à cassação da carteira de motorista:
-Dirigir com a habilitação suspensa;
-Reincidência em infrações graves;
-Condenação por delitos de trânsito.
Agora, abandonar animal em via pública pode ser adicionado a essa lista como a quarta hipótese de cassação.
Análise
Tramitação – O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado por várias comissões antes de se tornar lei. Mas já mostra um avanço importante na proteção dos animais e na conscientização sobre a responsabilidade de quem compartilha as ruas com eles.
O que você achou desse projeto? Deixe sua opinião nos comentários! E caso tenha mais dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de trânsito!
WhatsApp – O grupo de WhatsApp do Jornal Edição Digital pode ser acessado clicando aqui.
