A verdade é que não existem as possibilidades no País, salvo em tempos de guerra e em crimes militares
Por Eda Barboza, advogada
Você já deve ter visto comentários defendendo a pena de morte no Brasil. Normalmente, esse clamor acontece após grandes comoções relacionadas a crimes de alta repercussão. Como o caso dos Nardoni, da Suzane von Richthofen e, mais recentemente, o “caso Miguel”.
No entanto, a verdade é que não existe a possibilidade de pena de morte ou prisão perpétua no Brasil, salvo em tempos de guerra e em crimes militares. Isso porque, quando foi promulgada a Constituição Federal, o artigo 5º, que trata sobre os direitos fundamentais de todo cidadão, determinou que essas penalizações não seriam admitidas. O artigo 5º é considerado uma cláusula pétrea.
Nova Constituição?
Sem alteração – Ou seja, é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado em sentido restritivo ou prejudicial, nem mesmo por emenda à Constituição. Mesmo que exista uma proposta pelos deputados federais, senadores, o presidente não poderá sancionar e permitir essa mudança.
Na verdade, possivelmente, a proposta de emenda sequer será aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Talvez você se pergunte sobre a possibilidade de se fazer uma nova Constituição e incluir essas penas. Muitos defendem essa ideia, inclusive.
Direitos humanos
Qual sua opinião? – No entanto, o Brasil já assinou alguns tratados internacionais de direitos humanos que jamais aceitariam essa mudança. Além desse compromisso com a comunidade internacional, a maioria dos países tem abolido totalmente a pena de morte, o que dificulta ainda mais ir contra essa tendência.
Por isso, a verdade é que essa mudança é extremamente difícil e improvável de acontecer nos tempos atuais. Qual a sua opinião a respeito deste tema? Essas penas deveriam existir no Brasil?
WhatsApp – O grupo de WhatsApp do Jornal Edição Digital pode ser acessado clicando aqui.
