DETERMINAÇÃO É DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Representantes legais do Telegram no Brasil devem prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas, determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro também mandou a plataforma apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”.
Moraes ainda determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
72 HORAS – Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão. Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia” e “concede poderes de censura” ao governo federal, criando um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional. A plataforma ainda ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Por Fernando Fraga/Agência Brasil
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