MEDIDAS FORAM DEFERIDAS PARA APURAR A POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES DE RACISMO, ABUSO DE AUTORIDADE, TORTURA, ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA E DE INCITAMENTO
Após manifestação do Ministério Público de Santa Catarina, a Vara de Direito Militar da Comarca da Capital decretou a prisão do sargento da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) envolvido na operação contra pessoas em situação de rua em Itajaí.
A representação requerendo a prisão do PM foi formulada pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar. O policial, que não teve seu nome divulgado, foi preso preventivamente nesta sexta-feira (10).
O promotor Alexandre Piazza, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área Militar em matéria criminal, também se manifestou favorável à expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar, veicular e pessoal de policiais envolvidos na operação.
As medidas foram deferidas para apurar a possível prática dos crimes de racismo, abuso de autoridade, tortura, organização de grupo para a prática de violência e de incitamento.
Controle externo da atividade policial
Madrugada – A operação envolvendo policiais militares teria o objetivo de expulsar de Itajaí pessoas em situação de rua na madrugada de 31 de outubro. O caso vem sendo apurado também pela 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial.
Também há acompanhamento pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC acompanha as investigações.
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