Polícia Militar não usa mais os equipamentos desde setembro
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficiou a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a habilitação no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recebimento de verbas visando à aquisição de equipamentos para implementação e retorno das câmeras corporais aos policiais militares do Estado. Foi instaurado um Inquérito Civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela PM, que não usa mais os equipamentos desde setembro.
De acordo com o promotor Jádel da Silva Júnior, a questão vinha sendo acompanhada em um procedimento administrativo e agora evoluiu para um inquérito civil. O objetivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no inquérito civil é implementar medidas visando à orientação ao uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Fortalecimento
Qualidade – Conforme o promotor de Justiça, o uso das câmeras corporais pela PM representa o fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial. É, portanto, um instrumento para o acompanhamento e a fiscalização, pelo comando da corporação, da qualidade do serviço prestado pelos policiais, de acordo com o MP.
“Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta”, afirmou o promotor.
Quais medidas
Habilitação – O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública foram oficiados com relação à habilitação do Estado no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recebimento de verbas visando à aquisição de equipamentos para implementação e retorno das câmeras corporais aos policiais militares do Estado. Após o recebimento das informações, a Promotoria de Justiça vai avaliar quais medidas serão adotadas.
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