FAMÍLIA DO EX-CORONEL PODE TER QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL DEVIDO A MORTE OCORRIDA EM 1971, DURANTE A DITADURA MILITAR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, mas não foi julgado em função de outros processos que tinham preferência de pauta.
Adiamentos
Sessões – O caso começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1, mas vem sofrendo sucessivos adiamentos. O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o Luiz Eduardo Merlino.
Contra a humanidade
Reparação – Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente o caso.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam mais três votos para finalização do julgamento.
DOI-Codi
Tortura – Integrante do Partido Operário Comunista na época da Ditadura Militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
Bolsonaristas
“Homenagem” – O coronel torturador já foi exaltado em discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ainda deputado federal, e por vários apoiadores seus favoráveis à Ditadura Militar.
Por André Richter/Agência Brasil
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