Entidade divulgou Nota Pública de Repúdio
“O nazismo não é opinião”. Com essa afirmação, a Subseção da Ordem dos Advogados do brasil (OAB) de São Bento do Sul manifestou repúdio a um episódio de apologia ao nazismo ocorrido em Rio Negrinho no período posterior ao segundo turno das eleições, em 25 de outubro. A nota pública leva a assinatura do presidente em exercício da subseção, Silvio de Moraes Cesar Junior.
Crime inafiançável
Propagação – A entidade lembra que o nazismo trata-se da ideologia que levou ao Holocausto e à morte sistemática de milhões de pessoas, e sua propagação é considerada crime pela legislação brasileira, conforme a Lei do Racismo. A OAB também cita a Constituição Federal, que define o racismo como crime inafiançável e estabelece como fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de preconceito.
Regime de extermínio
Resultado das urnas – O documento ressalta que nem disputas políticas, nem diferenças de convicção, nem o resultado das urnas autorizam o uso de símbolos ou gestos que façam referência a regimes de extermínio. De acordo com a subseção, a liberdade de expressão não pode ser usada para proteger a apologia ao crime.
Vítimas
Providências – Na nota, a OAB se solidariza com a comunidade judaica, com as vítimas do nazismo e seus familiares, além de todos que se sensibilizam com o tema, e reafirma que preservar a memória histórica é condição para a democracia.
A entidade informou ainda que acompanhará de perto as investigações e as providências dos órgãos competentes, oferecendo colaboração, e convocou a sociedade catarinense a repudiar qualquer manifestação de ódio e intolerância.
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