Primeiras seis matérias do Executivo foram votadas pelos parlamentares
Os primeiros seis projetos de lei enviados pelo Executivo neste ano foram aprovados na sessão desta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Um deles é o 187/2026, buscando ratificar, ou seja, validar o Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina e o Município de São Bento do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (SEA).
De acordo com o projeto, um novo prédio para a Escola Engelberto Grossl, localizada no bairro Lençol, foi concedido de forma não remunerada ao Município pelo período de cinco anos, tornando-a integral. “Hoje começaram as aulas e esta escola iniciou as atividades com 175 alunos”, completou a vereadora e líder de governo Terezinha Dybas.
Minha Casa, Minha Vida
Conjunto habitacional – Outra matéria que entrou em votação é a 190/2026, que pretende autorizar o Executivo a alienar áreas de terras de sua propriedade destinada a empreendimentos habitacionais vinculados aos programas federais, ou seja, passar uma determinada propriedade para a União, com o intuito de construir um conjunto habitacional, através dos programas governamentais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
O terreno onde deve acontecer a construção está situado na Rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta, com uma área de 134.632,35 decímetros quadrados, pertencente à Empresa Municipal de Habitação (Emhab). “Santa Catarina foi contemplada com 1.100 casas vindas do governo federal. Dessas, 130 casas virão para São Bento do Sul. Entretanto, temos prazos a cumprir para que o projeto seja realizado”, disse a líder de governo.
Primeira discussão
Sem Palavra Livre – Já em primeira discussão, no total, cinco projetos entraram em pauta, como o 194/2026, que pretende reajustar a contribuição mensal de São Bento do Sul à Confederação Nacional de Municípios (CNM), órgão que representa os municípios junto ao Governo Federal e Congresso Nacional.
De acordo com o projeto, o valor definido para este ano, correspondente aos municípios com 81.505 a 91.692 habitantes, faixa na qual se enquadra São Bento do Sul, passou a ser de R$ 2.704. “São Bento está distante de Brasília e, através da CNM, o município fica atualizado sobre o que está acontecendo”, complementou Terezinha. O projeto deve ser votado nos próximos dias. Por conta da extensão das discussões, a Palavra Livre desta sessão foi suspensa.
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