Outra questão estudada refere-se à implantação da versão para Microempreendedores Individuais e empresas do programa “Desenrola”
O lançamento da versão para empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) do programa “Desenrola” deve sair no primeiro trimestre, afirmou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país. Em São Bento do Sul, quase 2 mil MEIs estão inadimplentes, dentre 6 mil cadastrados no município.
Implantação em fases?
Pronampe – De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.
Reforma tributária
Janela – “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.
Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos (entre o MEI e as microempresas)”, disse.
“Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 de contribuição mensal, não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento”, comentou.
Por Wellton Máximo/Agência Brasil
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