O marco dos direitos no Brasil foi a Constituição Federal de 1988
Por Mariano Soltys,
filósofo e professor
Sempre é bom conhecer os próprios direitos e deveres. O Estado é uma ideia e uma realidade, que em muito se pensava na filosofia. Com os iluministas, se percebe essa entidade pública como um garantidor de algo que resultou, no que se chamou de contrato social.
Assim, o indivíduo – a pessoa humana – ganha muito valor. Há uma busca de direitos, como o de propriedade, bem como o de liberdade, dentre outros, conquistas daqueles tempos, da modernidade. Antes se via o feudalismo, reis com poderes divinos e uma religiosidade que colocava algo acima das pessoas, algumas vezes até as levando para a fogueira.
Universalização
Inamps – O marco dos direitos no Brasil foi a Constituição Federal de 1988, com a universalização do direito à saúde, tema da redação do Enem. Desse modo surge o Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, se percebe isso ao se buscar um posto de saúde, ou se precisar medicamentos, dentre outros meios.
Mas como era antes? Havia a ligação da saúde com se pagar algo, ou se ter emprego, e existia um sistema chamado Inamps. Mas já havia campanhas do governo, como da vacinação contra a varíola, por exemplo. Mas a chave de virada foi uma Conferência da Saúde, em 1986, na sua oitava versão, o que chamou mais a população da sociedade civil, para semear para a Assembleia Constituinte.
Artigo sexto
Filosofia – Daí surge a Constituição Federal em 1988, o que no seu artigo sexto, 196 e seguintes, se pode perceber a situação da saúde e SUS. Muito se comenta sobre o SUS, seja a favor, seja contra, se colocando países de primeiro mundo, ou um certo liberalismo, menos Estado, etc.
Fato é que a filosofia já idealizou tudo isso antes, seja através de obras de utopia, que é diferente de sonho, pois se pode realizar. Seja em santo Thomas Morus, seja em Campanella, ou até mesmo em obras de distopia mais atuais, percebe-se que uma sociedade mais justa e igualitária, era idealizada. Desde a República de Platão, lá na Grécia antiga.
Campos do direito
Bem-estar social – O iluminismo, e ainda programas como no Brasil, o seguro de acidente para ferroviários, Lei Eloy Chaves, na década de 20, dentre outras situações, encíclicas como a Rerum Novarum e Quadragesimo Anno, anos 30, a CLT, anos 40, e ainda conquistas que foram surgindo no campo dos direitos, ainda a Igreja Católica, com a doutrina social da Igreja, até se chegar a Constituição de 88, quando se universalizou o direito à saúde, através do SUS.
O Estado de bem-estar social se torna uma necessidade, em países com muita desigualdade. Outra influência foi a Constituição alemã de Weimar e ainda a do México, dos anos 1919 e 1917. Já em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do SUS.
Constitucionalismo social
No passado… – Logo, não é apenas o Brasil, mas surge de um constitucionalismo social, no mundo. Mas no passado, voltado apenas ao trabalhador, quem pagava tinha direito (na CF de 1934), e hoje é universal a todos.
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