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Situação é permitida quando o empregador não cumpre com suas obrigações Por Eda Barboza, advogada Caso o empregador não cumpra com suas obrigações perante o funcionário, a rescisão indireta será possível! Apesar de incomum, o pedido poderá ocorrer em qualquer momento e por diversos motivos – seja pela honra e físico do trabalhador terem sido […]
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Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando Por Eda Barboza, advogada É comum ouvir mentiras sobre a pensão alimentícia. Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando. Por isso, separamos cinco para que você fique informado! 1 – “Há um valor mínimo ou máximo para a pensão alimentícia”.Um dos equívocos mais comuns […]
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Para que isso ocorra, é preciso que o contrato contenha previsão nesse sentido ou que tenha ocorrido a contratação de um seguro adicional Por Eda Barboza, advogada Talvez, você nunca tenha ouvido falar dessa possibilidade, mas acompanhe este texto e entenda como isso pode ser feito! O caso refere-se a contratos de financiamento de bens, […]
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Você sabia que esses documentos são essenciais para proteger tanto o redator quanto o cliente? Por Eda Barboza, advogada Este documento detalha os direitos sobre o conteúdo produzido, prazos de entrega e termos de pagamento. Ao criar um texto, seja para um site ou campanha publicitária, é fundamental que as partes estejam cientes sobre suas […]
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O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira Por Eda Barboza, advogada A Era Digital nos trouxe inúmeras possibilidades! Mas você sabe quais são seus direitos na internet? Dá uma olhada nisso aqui, então. O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da […]
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Você sabia que existem diferentes tipos de incapacidade que podem afetar o trabalho de uma pessoa? Por Eda Barboza, advogada Você sabia que existem diferentes tipos de incapacidade que podem afetar o trabalho de uma pessoa? Explicamos: Quanto ao grau pode ser a chamada “Incapacidade total”, quando uma pessoa não consegue desempenhar nenhuma atividade laboral […]
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É uma forma de constituir uma família, caracterizada pela convivência duradoura entre duas pessoas, mesmo sem o casamento formal Por Eda Barboza, advogada Já se perguntou quais documentos são necessários para comprovar sua união estável? Se você está nessa situação ou conhece alguém que está, este conteúdo é para você! Veja só: a união estável […]
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Objetivo é punir aqueles que desrespeitam os direitos dos animais, incluindo a proteção deles nas leis de trânsito Por Eda Barboza, advogada Você já parou para pensar no que acontece quando alguém abandona um animalzinho na rua? Um novo Projeto de Lei, o PL 25/24, propõe cassar a habilitação de quem cometer essa prática. O […]
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A verdade é que não existem as possibilidades no País, salvo em tempos de guerra e em crimes militares Por Eda Barboza, advogada Você já deve ter visto comentários defendendo a pena de morte no Brasil. Normalmente, esse clamor acontece após grandes comoções relacionadas a crimes de alta repercussão. Como o caso dos Nardoni, da […]
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Esses vícios construtivos, como infiltrações ou rachaduras, podem prejudicar a estrutura do local, tornando-o inadequado para moradia e causando transtornos materiais Por Eda Barboza, advogada Ao perceber um vício construtivo no imóvel, é possível requerer indenização? Em regra, sim! Esses vícios são falhas, como infiltrações ou rachaduras, e podem prejudicar a estrutura do local, tornando-o […]
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