É crucial que você esteja ciente de seus direitos
Por Eda Barboza, advogada
Você sabia que existem atos policiais que configuram crimes de abuso de autoridade? Confira alguns deles!
Violação de domicílio
Local – Entrar em uma residência sem autorização judicial ou em flagrante delito, ou permanecer no local sem permissão após a entrada legal.
Ausência de identificação
Informações – Se recusar a se identificar ou fornecer informações falsas sobre sua identidade, ou função.
Coação
Ameaça – Forçar o preso ou detento a produzir prova contra si ou a terceiros, utilizando violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.
Impossibilidade de contato com advogado
Sem justificativa – Impedir, sem justificativa, o contato pessoal e reservado do preso com seu advogado.
Violência institucional
Procedimentos – Submeter vítimas de crimes ou testemunhas a procedimentos desnecessários ou vexatórios, como revistas invasivas, perguntas repetitivas ou forçá-las a reviver situações traumáticas sem o devido apoio psicológico.
Conhece alguém?
Auxílio jurídico – É crucial que você esteja ciente de seus direitos e das responsabilidades das autoridades. Se você conhece alguém que pode ter sido vítima de abuso de autoridade, indique auxílio jurídico especializado.
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