Matéria do Legislativo estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia
Dezenas de projetos foram discutidos na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (2). Além das iniciativas Executiva e Legislativa, moções também foram votadas.
O projeto 55/2025, do Legislativo, de iniciativa do vereador Rodrigo Vargas, solicita a obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e empresários de ruas que receberão pavimentação. O projeto deve, segundo o parlamentar, averiguar a metragem lateral da via, bem como a possibilidade de áreas de estacionamento.
“O objetivo do projeto é realmente fazer com que o Executivo avise os moradores sobre como as ruas vão ficar após a pavimentação. Se, por exemplo, vai tirar algumas vagas de um lado da rua. Nós não queremos que o projeto seja alterado, e sim, comunicado”, citou Vargas.
Gestantes
Atenção – Dentre as matérias em discussão única, entrou a moção de apelo 72/2025, de autoria das vereadoras Cátia Friedrich, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini. Ela pede ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia, atenção ao Projeto de Lei 202/2025, criado pela deputada Paulinha.
A iniciativa pretende garantir à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. “Pede-se, através desta moção, que este projeto seja tramitado na Alesc, e não que seja aprovado aqui. Nós não temos o poder de aprová-lo”, reforçou Terezinha.
Nome de rua
Pioneirismo – Três projetos de lei entraram em segunda discussão neste encontro, como o 52/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, denominando José Walmer de Oliveira travessa de São Bento do Sul. De acordo com a vereadora, José, conhecido como “mineiro”, foi um dentista de renome na cidade. A família dele, emocionada, acompanhou a votação no plenário.
“Ele foi pioneiro no tratamento com aparelhos ortodônticos em São Bento do Sul. Em quase quatro décadas de trabalho, ele se consolidou como um profissional visionário e inovador”, disse Zuleica. “Mineiro” faleceu em dezembro de 2023.
Primeira discussão
IR do Cidadão – Já em primeira discussão, no total, 17 projetos entraram em pauta. Desses, 11 iniciativas buscam beneficiar organizações de São Bento do Sul através do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA). Associações de Pais e Professores (APP), São Bento Handebol Clube, Associação São Bento de Futsal e outros devem ser beneficiados com o recurso, adquirido através da doação do Imposto de Renda do Cidadão de São Bento do Sul. “Quanto mais pessoas doarem, mais benefícios teremos em nossa cidade”, comentou o vereador Vargas. Cerca de R$ 20 mil serão doados aos contemplados.
Palavra Livre
Sete – Sete vereadores participaram da Palavra Livre desta sessão: Joelmir Bogo, Luiz da Luz, Vilson da Silva, Gilmar Pollum, Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas e Terezinha Dybas.
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