FISCALIZAÇÃO DE ROTINA FOI CONDUZIDA PELO MPSC
Em mais uma fiscalização de rotina conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cerca de três toneladas de carne foram apreendidas em nove mercados nas cidades que fazem parte da Comarca de Papanduva, no Planalto Norte catarinense.
Foram fiscalizados recentemente seis estabelecimentos em Papanduva mesmo, onde foi recolhida uma tonelada de carne irregular, e três estabelecimentos em Monte Castelo, com o recolhimento de mais de duas toneladas de carne. “Toda a mercadoria apreendida foi descartada de forma correta pelas autoridades sanitárias”, informa o MPSC.
A ação foi coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Papanduva, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC. De acordo com a promotora Fernanda de Ávila Moukarzel, titular da 1ª PJ, “as carnes foram consideradas irregulares, pois possuíam validade vencida ou sem informação e rótulo que identificasse a procedência e as datas de fabricação e validade”.
Conforme ela, havia o fracionamento e a manipulação ilegal de carnes, bem como carnes congeladas, que deveriam ser comercializadas apenas resfriadas, e inadequações sanitárias dos estabelecimentos”.
Tipos penais – Ela explica que, “além da apreensão dos alimentos irregulares, os estabelecimentos podem responder, na esfera administrativa, com multas e, até mesmo, interdição, caso não procedam às adequações necessárias. Na esfera cível, o MPSC instaurará procedimentos e buscará a celebração de acordos com os estabelecimentos irregulares”.
Os proprietários dos empreendimentos fiscalizados poderão, ainda, responder na esfera criminal. A promotora de Justiça destaca que “os fatos serão analisados para a correta verificação dos tipos penais infringidos e de eventual possibilidade de transação penal e/ou acordo de não persecução penal. Se os benefícios não forem cabíveis, será ajuizada a competente ação penal”.
Quem atuou – Atuaram também na fiscalização a Vigilância Sanitária dos municípios e do Estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de Papanduva e Polícia Militar Ambiental.
Sobre o POA – O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com apoio dos órgãos de fiscalização, tem o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e coibir a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias.
Ele também visa orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, como salmonelose, gastroenterite, toxinfecção alimentar, teníase, cisticercose, toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.
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