DEPOIS DE ANOS DE ATRASO, TRÂMITE TEVE AVANÇO
Depois de anos de atraso, a revisão do Plano Diretor de São Bento do Sul registrou um avanço oficial: a Câmara de Vereadores recebeu o Projeto de Lei do processo. No último mês, foi realizada em audiência pública a apresentação final das principais alterações propostas, contando com a participação popular através do período de consulta pública e aprovação dos delegados.
Elas podem ser visualizadas no site da Prefeitura (saobentodosul.atende.net), clicando no banner “Plano Diretor Participativo” em seguida “Revisão do Plano Diretor” e, por fim, na aba “Etapa 08”. O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos.
Segundo o Estatuto das Cidades, os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento da sociedade em sua elaboração e implantação.
DIRETAMENTE – a entrega foi feita pessoalmente pelo prefeito Antonio Tomazini (PSDB), na sexta-feira, quando ele protocolou o documento e o entregou à presidente do Legislativo, Zuleica Voltolini (PP). “Foram audiências públicas, participação da população através de formulários com propostas, divulgação da minuta para consulta pública e diversas etapas que contribuíram para conclusão deste processo”, comentou o prefeito.
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