PERITOS TÊM ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
A garantia de direitos humanos no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina foi tema de uma reunião nesta sexta-feira (28) com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura criado pela Lei nº 12.847, sancionada em 2013.
O órgão é composto por 11 peritos, que têm acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospital psiquiátrico, instituição socioeducativa entre outros. Os profissionais percorrem todo o País verificando possíveis violações e elaborando relatórios com recomendações às demais autoridades competentes para que adotem as devidas providências. O mecanismo também permite a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.
Mafra – Em Santa Catarina os peritos já percorreram unidades em Florianópolis, Joinville e Mafra e seguem as visitas pelos próximos dias. No estado eles apontaram alguns aspectos para melhoria dos serviços do sistema prisional e socioeducativo, que é considerado um dos melhores do País em diversos aspectos, e também elogiaram bons exemplos que deveriam ser replicados em todo o Brasil.
“A distribuição de cestas básicas de excelente qualidade para famílias de detentos, realizada no Presídio de Mafra, uma boa prática que deveria ser replicada em todo o País. Também queremos citar o trabalho de excelência executado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis, sentimos ali uma forma humanizada de tratamento das pessoas, com diversas atividades. Queremos inclusive voltar para conversar com a direção”, afirmou a perita Bárbara Suelen Coloniese.
Práticas – A superintendente de promoção social da SAP, Silvia Cantarino, ressalta a importância das tratativas com o Comitê Nacional de Combate a Tortura. “Como órgão responsável pela gestão e administração do sistema prisional e socioeducativo, a SAP possui um papel fundamental na garantia dos direitos humanos e na prevenção de práticas abusivas e tortura”, disse.
WhatsApp – O grupo de WhatsApp do Jornal Edição Digital pode ser acessado clicando aqui.
Compartilhe com os seus contatos.
