“VÁRIOS PONTOS POSITIVOS ALCANÇADOS ATÉ AGORA”, AFIRMA A FACISC
A Câmara dos Deputados encerrou a votação do projeto do marco fiscal, rejeitando as sugestões de mudanças feitas em plenário. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) afirma que “vê vários pontos positivos alcançados até agora, como a redução das exceções à regra, ao inserir Fundeb, o piso da Enfermagem e Fundo Constitucional do Distrito Federal, principalmente, junto às regras do arcabouço, à criação de punições em caso de descumprimento das metas, limitando gastos até que as metas sejam cumpridas, e à volta da obrigatoriedade dos bloqueios de verbas periódicas ao longo do ano para garantir o cumprimento das metas de gastos e receitas”.
Para o presidente da federação, Sérgio Rodrigues Alves, outro ponto positivo é a aproximação entre os presidentes da Câmara e do Senado. “Essa aproximação dos dois presidentes era necessária”. Para ele agora o momento é de espera. “Vamos aguardar os próximos passos para ver se isto poderá contribuir na redução gradativa dos juros e da Taxa Selic para trazer mais tranquilidade para o Banco Central trabalhar na redução dos juros e facilitar o acesso ao crédito”,
TENSÃO – Para Alves, foi superado o ponto de maior tensão, que permitia o crescimento do teto de gastos no ano que vem, independentemente da arrecadação, e junto com a mudança no período do cálculo da inflação, que também ampliava os gastos no próximo ano em cerca de R$ 80 bilhões, não podendo aumentar no limite de 70% do crescimento da receita. “A regra original do arcabouço foi respeitada e aprovada por ampla maioria. Agora a matéria segue para apreciação do Senado”, explica.
MONITORAMENTO – Ainda segundo a Facisc, alguns pontos merecem atenção especial, pois o arcabouço, com viés de melhoria fiscal, ainda deixa indefinido se virá por aumento da carga tributária ou redução explícita de gastos.
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