PRIMEIROS 10 RÉUS JORAM JULGADOS
Nove meses após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da sua maior operação de combate à corrupção, o Tribunal de Justiça (TJSC) julgou a primeira ação penal e condenou, por unanimidade, todos os 10 réus envolvidos na operação “Mensageiro”, por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
As penas variaram por réu, um deles foi condenado a 59 anos, 11 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, mais 268 dias multa. Também foi decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, incluindo danos materiais e morais oriundos de corrupção, em favor do município de Itapoá no valor de R$ 1.682.730,00 valores já depositados em juízo pelos réus condenados em razão da colaboração premiada. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (28/9). Todos os julgamentos referem-se à Comarca de Itapoá.
Sistêmica – O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, fez sustentação oral e foi categórico: “As investigações demonstraram uma corrupção sistêmica, complexa e que alcançou cifras milionárias”. Durval explicou a forma de agir da organização criminosa, que estava dividida em dois núcleos, um político e outro empresarial. O procurador Francisco Bissoli Filho também acompanhou o julgamento.
Em seu voto, a desembargadora relatora, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, disse que o “processo julgado é um marco, pois é a primeira decisão colegiada de uma operação de fôlego”. Ela votou pela condenação de todos os envolvidos em concurso material atendendo a tese do MPSC. Significa que as penas de cada ato praticado pelos envolvidos foi somada.
121 processos – No decorrer da Operação Mensageiro, já foram colhidos 971 depoimentos extrajudiciais e judiciais e denunciados 2.769 crimes. Estão em trâmite 121 processos judiciais, incluindo medidas cautelares e colaborações premiadas. Até o momento foram ajuizadas 22 ações penais por diferentes condutas.
Vários municípios – Os crimes apurados, segundo as investigações, foram praticadas nos municípios de Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
Sem nomes – Os nomes dos condenados não podem ser divulgados, por determinação legal, porque todos nesta ação firmaram acordo de colaboração premiada.
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