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Nova norma já está valendo para médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros Por Eda Barboza, advogada Agora, os profissionais de saúde estão obrigados a emitir recibos de forma digital pelo sistema Receita Saúde. Mas o que muda na prática? Com a nova regra, os recibos serão emitidos por meio do Receita Saúde, uma ferramenta digital […]
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É crucial que você esteja ciente de seus direitos Por Eda Barboza, advogada Você sabia que existem atos policiais que configuram crimes de abuso de autoridade? Confira alguns deles! Violação de domicílioLocal – Entrar em uma residência sem autorização judicial ou em flagrante delito, ou permanecer no local sem permissão após a entrada legal. Ausência […]
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Situação é permitida quando o empregador não cumpre com suas obrigações Por Eda Barboza, advogada Caso o empregador não cumpra com suas obrigações perante o funcionário, a rescisão indireta será possível! Apesar de incomum, o pedido poderá ocorrer em qualquer momento e por diversos motivos – seja pela honra e físico do trabalhador terem sido […]
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É essencial que o contrato detalhe claramente o que será feito, incluindo prazos e condições Por Eda Barboza, advogada Você já contratou um serviço e, por conta da demora, quis cancelar o contrato? Ao contrário dos produtos, que são tangíveis e podem ser avaliados antes da compra, os serviços só podem ser julgados após sua […]
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Isso ocorre quando a consumação não se concretiza devido a circunstâncias alheias à vontade do agente Por Eda Barboza, advogada O crime tentado ocorre quando, mesmo após o início da execução, a consumação não se concretiza devido a circunstâncias alheias à vontade do agente. Vamos simplificar!Imagine que um indivíduo decide atirar em outra pessoa. Ao […]
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Valores referem-se às contas de energia elétrica Por Eda Barboza, advogada A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras de energia devem devolver aos consumidores os tributos pagos indevidamente nas contas de luz. A decisão surgiu após a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) questionar a legalidade da […]
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Nem todos os casos de apreensão são válidos, e você pode ter a chance de recuperá-lo Por Eda Barboza, advogada A apreensão de veículos é uma medida judicial que ocorre quando o devedor de um financiamento deixa de pagar as parcelas. O banco, então, solicita uma autorização ao juiz para isso. No entanto, nem todos […]
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Motorista não apresentou evidência de que o acidente aconteceria mesmo sem a influência do álcool Por Eda Barboza, advogada Você sabia que os seguros não são obrigados a cobrir danos causados pela embriaguez ao volante? Um caso assim aconteceu com um segurado que, após a empresa se recusar a reparar os danos causados à vítima […]
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Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando Por Eda Barboza, advogada É comum ouvir mentiras sobre a pensão alimentícia. Algumas são espalhadas tão facilmente que muitos acabam acreditando. Por isso, separamos cinco para que você fique informado! 1 – “Há um valor mínimo ou máximo para a pensão alimentícia”.Um dos equívocos mais comuns […]
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Comprovação da exposição aos agentes nocivos é realizada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário Por Eda Barboza, advogada Os profissionais de saúde que atuaram durante a pandemia de covid-19 podem solicitar a aposentadoria especial! Isso ocorreu porque esse período trouxe grandes desafios para as pessoas que estiveram na linha de frente do combate ao vírus. […]
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