MATERIAIS ESTARIAM EM FOTOS ANTIGAS NO ESTABELECIMENTO
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a presença de simbologia nazista entre fotos antigas que estariam expostas nas paredes da Secretaria de Educação do Município de Dona Emma, no Alto Vale do Itajaí.
De acordo com o promotor Jádel da Silva Júnior, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito, o procedimento foi instaurado a partir de notícia divulgada pela Agência Pública e reproduzida em diversos veículos de comunicação mostrando que, no hall de entrada da Secretaria de Educação, estariam expostas diversas fotos antigas e que, entre elas, há imagens de crianças em frente A uma escola local com uma bandeira nazista e uma reunião de um grupo identificado como “simpatizantes de Hitler”.
ESCLARECIMENTOS – O objetivo do procedimento é buscar mais informações acerca dos fatos, a fim de apurar se há ou não a prática de crime previsto na Lei de Racismo. Nesse sentido, o Promotor de Justiça determinou a juntada da matéria jornalística ao procedimento e a expedição de ofício ao secretário de Educação do município de Dona Emma, para que esclareça o contexto de uso, exposição e publicação das imagens, levando em conta o que dispõe a referida Lei.
PENA MAJORADA – A legislação em questão estabelece como crime de racismo veicular “símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”; e que se a publicação ocorrer em redes sociais e que em contexto de atividades culturais destinadas ao público a pena é majorada.
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