O Brasil assiste a mais um episódio emblemático da disputa entre dois projetos de País
Por Diego Andrade, professor
Nas últimas semanas, o Brasil assistiu a mais um episódio emblemático da disputa entre dois projetos de País: de um lado, um governo federal que tenta reconstruir a capacidade do Estado de induzir desenvolvimento com justiça social; de outro, um Congresso Nacional cada vez mais capturado por interesses econômicos imediatistas, refratário a qualquer avanço popular.
A polêmica em torno da reoneração da folha de pagamento e da regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revela muito mais do que uma divergência técnica ou tributária. Trata-se de um embate entre a retomada da responsabilidade social do Estado e a perpetuação de privilégios fiscais que drenam recursos públicos para setores já beneficiados.
O governo, ao buscar garantir fontes de financiamento para programas essenciais como o PAC, o novo “Minha Casa, Minha Vida” e a valorização do salário mínimo, tem enfrentado resistência de uma maioria congressual disposta a paralisar o país em nome de seus próprios interesses.
Balcão de negócios
Boicotes – Não é de hoje que o Congresso se tornou um balcão de negócios. Medidas de impacto social enfrentam boicotes, enquanto projetos que favorecem o rentismo e o grande capital avançam com celeridade. A insistência em desonerar setores empresariais sem contrapartidas sociais ou garantias de geração de empregos é uma afronta à imensa maioria da população brasileira, que depende de serviços públicos de qualidade, habitação digna e oportunidades reais de mobilidade social.
Nesse contexto, o presidente da República age com coragem e responsabilidade ao enfrentar o lobby dos setores mais conservadores do parlamento e do empresariado. É preciso dizer com todas as letras: o que está em jogo é a soberania do Estado brasileiro sobre sua própria política fiscal e a capacidade do governo de implementar um projeto de país que vá além dos interesses de uma minoria privilegiada.
Gritaria
Caráter elitista – A grita contra o IOF — que incide sobre investimentos no exterior e grandes operações financeiras — escancara o caráter elitista das forças que hoje controlam o Congresso. Ao mesmo tempo, a recusa em discutir medidas que ampliem a progressividade do sistema tributário brasileiro evidencia o descompromisso com a justiça fiscal. Em vez de combater os privilégios, preferem asfixiar os investimentos públicos, travar políticas sociais e sabotar a governabilidade.
Mobilização urgente
Pautas sociais – É urgente que os setores populares, os movimentos sociais, os sindicatos e a sociedade civil organizada se mobilizem em defesa das pautas sociais e do governo que as representa. Não podemos aceitar que o Brasil siga prisioneiro de um sistema político em que a chantagem do Centrão se sobrepõe à vontade soberana do povo expressa nas urnas.
Desigualdade estrutural
Crítica – A reoneração e a regulamentação do IOF são medidas justas, necessárias e compatíveis com um País que precisa enfrentar a desigualdade estrutural que o marca desde sua origem.
A crítica ao Congresso, portanto, não é apenas legítima, mas essencial para que avancemos em direção a um Estado comprometido com os de baixo, e não refém dos de sempre. Chegou a hora de escolher de que lado estamos: o da justiça social e da soberania popular, ou o da paralisia imposta por um Congresso que teme perder seus privilégios.
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