Prefeito catarinense foi vítima fatal da Ditadura Militar
Por Diego Andrade, professor
Passados 62 anos do golpe civil-militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart, o Brasil ainda convive com as marcas profundas de um regime que violou direitos, perseguiu opositores e tentou apagar suas próprias violências. Em Santa Catarina, essas marcas também existem, e histórias como a de Higino João Pio ajudam a romper o silêncio construído ao longo de décadas.
Violência encoberta
Décadas – Primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, Pio foi morto em 1969, durante a Ditadura Militar. À época, sua morte foi oficialmente registrada como suicídio, uma versão que, como em tantos outros casos do período, serviu para encobrir a violência do Estado. Durante décadas, essa narrativa permaneceu como registro oficial, negando à família e à sociedade o direito à verdade.
Certidão
Óbito – Somente 56 anos depois, o Estado brasileiro reconheceu a distorção histórica e atualizou a certidão de óbito de Higino João Pio, corrigindo a causa de sua morte e reconhecendo sua condição de vítima da ditadura. Esse gesto, embora tardio, representa uma vitória da memória, da justiça e da persistência da família, que por décadas lutou contra o apagamento e a negação.
Contexto
Prisões arbitrárias – O caso de Pio não é isolado. Ele se insere em um contexto mais amplo de repressão institucionalizada, especialmente após o Ato Institucional nº 5, que ampliou os poderes do regime e intensificou práticas como prisões arbitrárias, tortura e assassinatos políticos. Em Santa Catarina, assim como em outras partes do País, professores, estudantes, trabalhadores e lideranças políticas foram alvos desse aparato repressivo.
Ato burocrático
Memória e verdade – A atualização da certidão de óbito de Higino João Pio vai além de um ato burocrático: é um reconhecimento oficial de que o Estado brasileiro violou direitos e produziu vítimas. É também um passo fundamental no processo de reparação histórica, ainda que insuficiente diante das dores acumuladas ao longo de décadas.
Esse reconhecimento reforça a importância das políticas de memória e verdade. Durante muito tempo, prevaleceu a ideia de que estados como Santa Catarina teriam vivido a ditadura de forma menos violenta, uma percepção que vem sendo desmontada por pesquisas, documentos e pelo testemunho das próprias vítimas e seus familiares.
Narrativas
Evidências – Ao mesmo tempo, o caso evidencia como a disputa de narrativas segue atual. Ainda hoje, há setores que tentam relativizar ou até justificar o regime militar, ignorando evidências e desconsiderando o sofrimento de centenas de famílias brasileiras. Por isso, resgatar histórias como a de Higino João Pio é fundamental para fortalecer a democracia e impedir retrocessos.
Compreensão
Justiça – Lembrar os 62 anos do golpe de 1964 não é apenas revisitar o passado, é compreender o presente e afirmar um compromisso com o futuro. A verdade, mesmo quando tarda, precisa prevalecer. E ela só se sustenta quando há memória, justiça e coragem para enfrentar a história como ela de fato aconteceu.
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