EDA BARBOZA: O DIREITO DO CONSUMIDOR E A CONCILIAÇÃO
Buscar o Poder Judiciário é um direito, mas nem sempre o melhor caminho
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Tag: poder judiciário
JUSTIÇA CONDENA ABUSADOR DE CRIANÇA A UMA PENA DE 63 ANOS
Ele ainda terá que pagar multa e indenização Um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por uma série de delitos sexuais contra a enteada ao longo de mais de uma década foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e de estupro qualificado por conjunção carnal mediante violência e grave ameaça após […]
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EDA BARBOZA (INFORME JURÍDICO): GRAVAÇÃO NÃO AUTORIZADA PODE SER VÁLIDA EM ALGUM MOMENTO?
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu após um caso de estupro de vulnerável Por Eda Barboza, advogada Sim, a gravação clandestina pode ser considerada válida em certas situações jurídicas. Vamos entender! A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que gravações ambientais clandestinas são admissíveis como prova quando o direito protegido é superior […]
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EDA BARBOZA (“INFORME JURÍDICO”): VENDEDOR VÍTIMA DE XINGAMENTO DEVE SER INDENIZADO
Decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após o funcionário ser taxado de “burro” Por Eda Barboza, advogada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para celular a indenizar em R$ 5 mil um vendedor vítima de assédio. O homem foi xingado de “burro” pelo supervisor, […]
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LICENÇA-PATERNIDADE TEM JULGAMENTO RETOMADO
Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar dispositivo que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte […]
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CAMINHONEIRO DEVE SER INDENIZADO POR EMISSORA
MORADOR DA REGIÃO, ELE FOI DIFAMADO NA TELEVISÃO Um motorista de caminhão, morador da região, difamado por uma emissora de televisão paranaense, será indenizado pelos danos morais sofridos, conforme decisão judicial em primeira instância. O autor, em outubro de 2021, durante viagem a Pontal do Paraná/PR, teria sido vítima de tentativa de latrocínio, inclusive com […]
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JUSTIÇA DESCOBRE DONA DE CÃO QUE CAUSOU ACIDENTE
MOTOCICLISTA SERÁ INDENIZADO EM R$ 5,5 MIL Uma ação de indenização por acidente de trânsito causado por cão que cortou a direção de uma motocicleta precisou ter sua instrução probatória ampliada para dirimir uma dúvida crucial ao resultado da demanda: quem é o dono do animal? Conhecido o animal por todos nas redondezas, ouvir moradores […]
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JUSTIÇA NEGA PERDÃO A CONDENADO POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
DEFESA PEDIU A APLICAÇÃO DO “PRINCÍPIO DA INSIGNIFÂNCIA” Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da insignificância, tampouco a concessão do perdão judicial. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação a um morador de Joinville por crime contra a fauna silvestre. […]
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“LIMINAR DAS GRÁVIDAS” PODE BENEFICIAR 16 MUNICÍPIOS
FACISC ENTROU COM PEDIDO NA JUSTIÇA Empresas ligadas a 16 associações empresariais filiadas à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) terão acesso ao resultado positivo da liminar proposta pela entidade para autorizar que as colaboradoras grávidas que foram afastadas durante a pandemia, tenham seus salários pagos pela união/estado. A ação foi proposta sob […]
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