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Ministério Público de Santa Catarina entrou com recurso após decisão de Justiça, que majorou o tempo de condenação Um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada, com idade entre 9 e 10 aos na época dos fatos, teve a pena aumentada para 35 anos de prisão após um recurso da 1ª Promotoria de […]
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Duas comarcas do interior do Estado anunciaram a abertura de prazo para inscrição de projetos que buscam verbas das penas pecuniárias para desenvolver seus trabalhos Mais duas comarcas do interior do Estado anunciaram a abertura de prazo para inscrição de projetos que buscam verbas das penas pecuniárias para desenvolver seus trabalhos. Dentre elas, a Vara […]
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PROCESSO TRAMITOU NA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL Um paciente que, devido ao diagnóstico tardio de um tumor maligno, foi acometido por graves complicações, poderá ser indenizado. A decisão que condenou um dentista ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais tramitou na 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul. Consta na inicial […]
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ISSO AJUDA E JÁ ERA UM TANTO APLICADO Por Mariano Soltys, advogado e professor Uma decisão recente aceitou familiares como testemunha, ainda mais por envolver justamente a questão familiar. Ainda mais que um pai ou uma mãe em comum, ou outro parente, numa causa de direito de família, serviria de testemunha, ainda mais que não […]
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ATÉ O MOMENTO, TRÊS MINISTROS DO STF VOTARAM A FAVOR O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento […]
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ELA TERIA OFENDIDO A PRÓPRIA A SOBRINHA, CONFORME O MP O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma mulher pelo crime de injúria racial. Ela teria ofendido a sobrinha, de quem possuía a guarda, em duas oportunidades, com termos ofensivos à sua raça e cor de pele em local público. Os fatos ocorreram, segundo […]
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CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIRO FOI DE 1,9% NO MESMO PERÍODO O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado. O PIB, no período, somou R$ 2,6 trilhões. O crescimento […]
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OBJETIVO É ARRECADAR ITENS PARA DESTINAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL A Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social de São Bento do Sul prosseguem com a campanha “Cobertor Solidário”. O objetivo é arrecadar cobertores e toalhas de banho para serem destinados às pessoas em situação de rua […]
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EX-PRESIDENTE FOI JULGADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões […]
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PROJETO AGORA SEGUE PARA VOTAÇÃO DO SENADO1 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O […]
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