VEREADORES DE LUTO DURANTE A SESSÃO EM SÃO BENTO

Procuradoria da Mulher pediu o fim da violência Diversos Projetos de Lei (PLs) vindos do Executivo e Legislativo foram discutidos na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta segunda-feira (17). Um deles, o PL 004/2025, que pretende desapropriar um terreno do Loteamento Santa Fé, no bairro Centenário, a fim de criar […]

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“LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” EM CASOS DE FEMINICÍDIO É PROIBIDA

RESULTADOS DE JULGAMENTOS APOIADOS NESSE ARGUMENTO PODEM SER ANULADOS Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo […]

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