DIEGO ANDRADE: POR QUE “O SUL É MEU PAÍS” É INCONSTITUCIONAL E INVIÁVEL
Não existe, dentro da ordem jurídica, a possibilidade de um Estado simplesmente se separar
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Tag: constitucional
JUSTIÇA VAI DECIDIR SE PORTE PESSOAL DE DROGAS É CRIME OU NÃO
STF VOLTA A DISCUTIR O ASSUNTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24/5) a retomada do julgamento em que o plenário discute a constitucionalidade do crime de porte de droga para consumo próprio. O tema, de amplo impacto na política criminal brasileira, começou a […]
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