Funcionários públicos foram à sessão da Câmara de Vereadores
Diversos projetos foram debatidos em primeira discussão durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta terça-feira (24). A reunião contou com a presença expressiva de servidores municipais, mobilizados principalmente pela mudança na forma de pagamento do vale-alimentação.
O ponto central da sessão foi a proposta de substituir o pagamento do vale-alimentação em pecúnia (depositado diretamente na conta dos servidores) por um cartão magnético específico para a compra de alimentos. A alteração impacta mais de dois mil funcionários públicos do município.
A mudança motivou questionamentos por parte dos vereadores Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini e Diego Niespodzinski, que protocolaram um requerimento solicitando esclarecimentos à secretária de Administração, Débora Bello, sobre os detalhes da nova modalidade.
Transparência
Benefício – Durante a sessão, Vargas destacou a necessidade de transparência diante da alteração. Segundo ele, é fundamental esclarecer as dúvidas tanto dos parlamentares quanto dos servidores, já que a substituição do pagamento em dinheiro pelo cartão representa uma mudança significativa na forma de utilização do benefício.
Ao final da reunião, servidores se dirigiram ao centro do plenário com cartazes manifestando posicionamento contrário à implantação do cartão, reforçando a insatisfação com a proposta.
Habitação
Plano – Também entrou em discussão o projeto 195/2026, de autoria do Executivo, que prevê a realocação de R$ 300 mil do orçamento da Empresa Municipal de Habitação (Emhab). O objetivo é viabilizar a contratação de empresa especializada para elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, por meio da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).
A vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas, explicou que a atualização do plano é exigência para que o município possa participar de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida. O atual plano vence em 2027, tornando necessária a revisão antecipada.
Bolsa Atleta
Programa – O projeto 197/2026 também foi discutido. A proposta altera a lei 4.493/2021, que institui o Programa Bolsa Atleta no município. A iniciativa busca atualizar e aprimorar o programa, com reajuste dos valores concedidos aos esportistas e ampliação de benefícios aos atletas que alcançarem a quarta colocação em competições, fortalecendo as políticas públicas de incentivo ao esporte.
Pessoas com deficiência
Veto – A sessão incluiu ainda a votação do veto 01/2026, do Executivo, ao projeto 59/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski. A proposta previa a criação de um cadastro municipal de identificação de pessoas com deficiência, com o objetivo de mapear esse público e subsidiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade no fim de 2025, o Executivo vetou a matéria sob a justificativa de inconstitucionalidade formal, alegando vício de iniciativa e interferência na organização administrativa.
Durante a defesa da proposta, Niespodzinski afirmou que o projeto não criava despesas obrigatórias nem invadia competências do Executivo, mas sim estabelecia uma ferramenta de gestão já adotada em outros municípios.
Na votação, cinco vereadores se posicionaram favoráveis à manutenção do veto e cinco contrários. Como eram necessários seis votos para derrubar o veto, a decisão do Executivo foi mantida.
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