Procedimento será obrigatório para candidatos das categorias A e B a partir de junho
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina para conduzir carros ou motocicletas deverá se adequar a uma nova exigência a partir de junho.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) informou que passará a solicitar exame toxicológico de candidatos que derem entrada no processo de primeira habilitação nas categorias A e B a partir de 1º de junho de 2026. A medida segue uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e valerá apenas para novos processos iniciados após essa data.
Regras atuais
Até 31 de maio – Para quem abrir o processo até 31 de maio, permanecem as regras atuais, sem necessidade do exame. De acordo com o Detran/SC, o prazo foi definido para permitir ajustes operacionais e adequações no sistema antes do início da nova exigência.
Com a mudança, futuros condutores de motocicletas e automóveis precisarão realizar o exame toxicológico durante o processo de formação, embora isso não impeça a participação nas aulas práticas e teóricas, nem a realização das provas antes da conclusão do procedimento.
Na prática
PPD – Na prática, a exigência passará a ter impacto no momento da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O sistema do órgão fará a conferência automática das informações e não permitirá a liberação do documento caso não exista registro de resultado negativo do exame. O modelo seguirá o mesmo já adotado para motoristas das categorias C, D e E.
Laboratórios
Unidades – Ainda conforme o órgão, o resultado será enviado diretamente pelos laboratórios credenciados à Base Condutores Amostra (BCA), dispensando a entrega presencial de documentos nas unidades do Detran/SC. A medida busca reduzir etapas burocráticas e diminuir a necessidade de atendimentos para conferência documental.
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