Essa é uma dúvida comum entre muitos genitores, então entenda o que diz a lei
Por Eda Barboza, advogada
Já se perguntou se é necessário pagar a pensão alimentícia quando a criança passa as férias na casa do pai? Essa é uma dúvida comum entre muitos genitores, então acompanhe e entenda o que a lei determina!
A pensão alimentícia deve ser paga integralmente, mesmo durante as férias, assim prevê nossa legislação! Além disso, as decisões judiciais também não amparam esse tipo de pedido, seguindo o entendimento de que as despesas relacionadas ao sustento da criança ocorrem durante todo o ano.
Cálculo
12 meses – O cálculo da pensão alimentícia considera as despesas essenciais da criança ao longo dos 12 meses do ano, como moradia, saúde e educação.
Portanto, mesmo que a criança esteja temporariamente na casa do pai durante as férias, essas despesas continuam existindo e precisam ser cobertas.
Dessa forma, é fundamental que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado integralmente, sem nenhum desconto ou suspensão durante as férias.
Caso contrário a cobrança poderá ser realizada na justiça, até mesmo com pedido de prisão!
Dúvidas
Contato – Dúvidas sobre pensão alimentícia? Então não deixe de saber como o direito se aplica ao seu caso, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!
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