A defesa da democracia no Brasil exige justiça, não perdão
Por Diego Andrade, professor
A anistia a possíveis crimes cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) não é apenas uma afronta ao Estado Democrático de Direito, mas um grave precedente que pode minar a credibilidade das instituições e incentivar futuras tentativas de ruptura democrática. Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram uma tentativa clara de subverter o resultado legítimo das eleições e atacar as instituições republicanas.
A depredação das sedes dos Três Poderes não foi um ato isolado de vandalismo, mas parte de um movimento orquestrado para desacreditar a democracia e impor, pela força, a vontade de uma minoria que se recusa a aceitar a soberania popular expressa nas urnas.
Risco
Que garantia? – Aqueles que planejaram, financiaram e executaram esses crimes devem ser responsabilizados. A impunidade representada por uma anistia não apenas ofende o senso de justiça, mas também coloca em risco a estabilidade democrática do País. Se golpistas são perdoados hoje, que garantia temos de que novos ataques à democracia não ocorrerão no futuro?
A história do Brasil já demonstrou os perigos da anistia concedida a criminosos políticos. A Lei da Anistia de 1979, embora tenha sido um marco na transição democrática, também impediu a punição dos responsáveis por crimes da Ditadura Militar, perpetuando a impunidade e enfraquecendo a cultura de responsabilização no país. Não podemos repetir esse erro.
Sem normalização
Lei – Anistiar os responsáveis pelos atos golpistas significaria normalizar o ataque à democracia e enfraquecer a resposta do Estado diante de ameaças institucionais. Não se trata de perseguição política, mas de assegurar que a lei seja cumprida e que aqueles que atentam contra a democracia respondam por seus atos.
A defesa da democracia exige justiça, não perdão. Cabe às instituições do País reafirmar seu compromisso com a Constituição e garantir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Só assim poderemos garantir que o Brasil siga seu caminho democrático sem a sombra da impunidade e da ameaça autoritária. Se os indiciados se consideram inocentes, que provem sua inocência. Não há necessidade de anistia.
Foto Joedson Alves/Agência Brasil
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