JULGAMENTO FOI CONCLUÍDO NO STF NESTA QUINTA-FEIRA (14)
Oito meses e seis dias depois de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o bolsonarista Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão, 15 deles em regime fechado. Trata-se do primeiro réu do caso que ganhou repercussão mundial. O julgamento terminou nesta quinta-feira (14). Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Morador de Diadema (SP), ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado, durante os atos. Aécio utiliza uma camiseta com os dizeres “Intervenção militar”. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa, e continua preso.
“Domingo no parque” – A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
Divergências – André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado. A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
Por André Richter/Agência Brasil
Foto Rosinei Coutinho/AscomSTF
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