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PORTE DE DROGAS E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ESTÃO EM PAUTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de […]
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PROJETO AGORA SEGUE PARA VOTAÇÃO DO SENADO1 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O […]
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