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JÁ O EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS FOI MANTIDO Foram considerados inconstitucionais 11 pontos da chamada Lei dos Caminhoneiros. Os trechos da norma invalidados pela Justiça tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em […]
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NORMAS NÃO VALIAM DESDE SETEMBRO E AGORA FORAM JULGADAS EM DEFINITIVO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente […]
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PAGAMENTO DO PISO NO SETOR PRIVADO FICA CONDICIONADO A NEGOCIAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias […]
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SÃO DOIS GRUPOS DE INFRATORES APONTADOS PELA PGR A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando – até prova em contrário – apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram […]
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PLANO DE TRABALHO INCLUI INVESTIGAÇÃO DE EX-MINISTRO DA JUSTIÇA A senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. O documento precisa ser aprovado pela maioria da comissão. De […]
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EX-PRESIDENTE FOI JULGADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões […]
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PROJETO AGORA SEGUE PARA VOTAÇÃO DO SENADO1 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O […]
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AGORA ELES VÃO RESPONDER A AÇÕES PENAIS O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida na segunda-feira (29), com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados. Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a […]
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MINISTROS DO STF VÃO DECIDIR A DOSIMETRIA NA SEMANA QUE VEM O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira […]
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STF VOLTA A DISCUTIR O ASSUNTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24/5) a retomada do julgamento em que o plenário discute a constitucionalidade do crime de porte de droga para consumo próprio. O tema, de amplo impacto na política criminal brasileira, começou a […]
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