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Presidente do STF votou pela manutenção da prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta semana, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da […]
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido e concedeu liminar, a qual agora será levado ao referendo do Plenário O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensaram a exigência de […]
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Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar dispositivo que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte […]
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PORTE DE DROGAS E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ESTÃO EM PAUTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de […]
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JÁ O EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS FOI MANTIDO Foram considerados inconstitucionais 11 pontos da chamada Lei dos Caminhoneiros. Os trechos da norma invalidados pela Justiça tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em […]
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NORMAS NÃO VALIAM DESDE SETEMBRO E AGORA FORAM JULGADAS EM DEFINITIVO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente […]
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PAGAMENTO DO PISO NO SETOR PRIVADO FICA CONDICIONADO A NEGOCIAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias […]
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SÃO DOIS GRUPOS DE INFRATORES APONTADOS PELA PGR A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando – até prova em contrário – apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram […]
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PLANO DE TRABALHO INCLUI INVESTIGAÇÃO DE EX-MINISTRO DA JUSTIÇA A senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. O documento precisa ser aprovado pela maioria da comissão. De […]
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EX-PRESIDENTE FOI JULGADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões […]
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