DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS REMARCADA PARA 21 DE JUNHO

ATÉ O MOMENTO, TRÊS MINISTROS DO STF VOTARAM A FAVOR O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento […]

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JUSTIÇA VAI DECIDIR SE PORTE PESSOAL DE DROGAS É CRIME OU NÃO

STF VOLTA A DISCUTIR O ASSUNTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24/5) a retomada do julgamento em que o plenário discute a constitucionalidade do crime de porte de droga para consumo próprio. O tema, de amplo impacto na política criminal brasileira, começou a […]

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