Tag: equiparação salarial

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES AGORA É LEI

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PRESIDENTE LULA ASSINOU NESTA SEGUNDA (3) A EQUIPARAÇÃO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto. O […]

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CÂMARA APROVA A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

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PROPOSTA AGORA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO SENADO A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso […]

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