AMPLIAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO PARA FINS DE AÇÕS PENAIS TEM MAIORIA NA JUSTIÇA

Presidente do STF votou pela manutenção da prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta semana, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da […]

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FRAUDE DOS RESPIRADORES: MPSC ENTRA COM AÇÃO CONTRA RESPONSÁVEIS PELAS COMPRAS

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE RESSARCIMENTO, MULTA, INDENIZAÇÃO E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas – seis agentes públicos e oito da iniciativa privada – pelos atos praticados na compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões não entregues ao […]

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R$ 13 MILHÕES RECUPERADOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO PLANALTO NORTE DE SC

OPERAÇÃO “ET PATER FILIUM” FOI DEFLAGRADA EM 2020 Na primeira quinzena de junho, em Canoinhas, por meio de audiências de instrução e julgamento, foram ouvidas cerca de 50 pessoas entre réus e testemunhas da operação “Et Pater Filium”. A operação investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações […]

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COLLOR PEGA 8 ANOS E 10 MESES DE PRISÃO

EX-PRESIDENTE FOI JULGADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. Após sete sessões […]

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CONDENADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO, COLLOR AGUARDA A PENA

MINISTROS DO STF VÃO DECIDIR A DOSIMETRIA NA SEMANA QUE VEM O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira […]

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POLÍCIA FEDERAL EM OPERAÇÃO EM SC, NOVAMENTE

OBJETIVO É APURAR DESVIO DE R$ 400 MIL EM VERBAS DESTINADAS À SAÚDE PÚBLICA A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação “Teste Falso” para apurar o desvio de cerca de R$ 400 mil em verbas federais destinadas à saúde pública no município de Curitibanos, em Santa Catarina. A corporação cumpre sete mandados […]

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COLLOR A UM PASSO DA SENTENÇA POR CORRUPÇÃO

PLACAR DO JULGAMENTO NO STF É DE 6 A 1 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 […]

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MAIS UM PRESO EM SC PELA OPERAÇÃO MENSAGEIRO

FRAUDE EM LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO SÃO OS CRIMES APURADOS O único mandado de prisão preventiva pendente da quarta fase da Operação Mensageiro foi cumprido. Nesta semana, a prisão foi efetuada no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de […]

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