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DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS VOLTA A JULGAMENTO

Da RedaçãoLeave a Comment on DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS VOLTA A JULGAMENTO

O Supremo julga a constitucionalidade de um artigo da Lei das Drogas, que diferencia usuário do traficante e deixou de prever a pena de prisão O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, […]

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JUSTIÇA VAI DECIDIR SE PORTE PESSOAL DE DROGAS É CRIME OU NÃO

Da RedaçãoLeave a Comment on JUSTIÇA VAI DECIDIR SE PORTE PESSOAL DE DROGAS É CRIME OU NÃO

STF VOLTA A DISCUTIR O ASSUNTO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24/5) a retomada do julgamento em que o plenário discute a constitucionalidade do crime de porte de droga para consumo próprio. O tema, de amplo impacto na política criminal brasileira, começou a […]

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