Projeto foi aprovado Fundo pelo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina
Aconteceu nesta quarta-feira (11) a 100ª sessão ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante o encontro, foram aprovados mais de R$ 3,5 milhões para quatro projetos nas áreas de educação, infância e juventude, saúde e patrimônio histórico.
Foram beneficiados um projeto no valor de R$ 2.084.370,50 para a aquisição de chromebooks, notebooks e kits de robótica no Município de São Bento do Sul; uma iniciativa de estruturação do Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba, que foi contemplado com R$ 232.491,68; um projeto para a aquisição de tomógrafo computadorizado no valor de R$ 705.114,00 para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis; além de R$ 536.496,42 para a conclusão da revitalização da Casa Histórica da Família Bertaso, Museu da Colonização de Chapecó.
Diversas áreas
Sessão – O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim, que presidiu a sessão, evidenciou a importância do trabalho realizado pelo fundo. “Tenho certeza de que todos os representantes do Conselho Gestor do FRBL são muito gratos por atuar neste fundo, que trabalha de maneira tão relevante em todo o Estado de Santa Catarina”, disse. “Hoje completamos, apenas do ano de 2024, mais de R$ 30 milhões destinados para projetos em diversas áreas. É uma honra ver o resultado disso”, completou o Subprocurador-Geral de Justiça.
BNCC
Ferramentas de ensino – O projeto para a aquisição de chromebooks, notebooks e kits de robótica foi apresentado por representantes da Secretaria de Educação do Município de São Bento do Sul. A iniciativa propõe a aquisição de ferramentas de ensino e aprendizagem para a disciplina de Pensamento Computacional, prevista pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como importante equipamento de resolução de problemas, investigação, desenvolvimento de projetos e modelagem.
Atualmente, o Município atende 11 mil estudantes do ensino básico e 640 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O relator do projeto e conselheiro do FRBL, José Luis Netto Menezes, do FloripAmanhã, foi favorável à destinação de mais de R$ 2 milhões, que serão investidos na compra de 450 chromebooks, 25 notebooks e 125 de kits de robótica. O parecer foi acatado pelo Conselho Gestor do FRBL por unanimidade.
Sobre o FRBL
Conselho Gestor – O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
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